O projeto do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) que prevê a tradução da Constituição Federal para a língua indígena Macuxi ganhou destaque nacional com o reconhecimento da Presidência da República, por meio da Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas.
Em ofício assinado pela secretária nacional Kenarik Boujikian, o Governo Federal parabenizou o TJRR pela iniciativa pioneira, classificando-a como um marco histórico na promoção da cidadania e dos direitos fundamentais dos povos indígenas. A comunicação oficial ressalta a importância da inclusão linguística no acesso à Justiça e propõe, inclusive, a ampliação do projeto para contemplar também a tradução da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata dos direitos dos povos indígenas e tribais.
A proposta de tradução da Constituição Federal para o idioma Macuxi é de autoria do desembargador Almiro Padilha, vice-presidente do TJRR e supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo. O projeto encontra-se em tramitação no âmbito do Tribunal, alinhado aos princípios constitucionais da dignidade humana, igualdade e pluralismo, além das diretrizes da Lei Estadual nº 2.055/2024, que reconhece as línguas indígenas como patrimônio cultural imaterial de Roraima.
A língua Macuxi é uma das 15 línguas indígenas mais faladas no Brasil, com mais de quatro mil falantes. A tradução da Carta Magna para esse idioma representa um passo significativo na democratização da informação jurídica e no fortalecimento da identidade cultural das comunidades originárias.
Segundo o presidente do TJRR, desembargador Leonardo Cupello, o reconhecimento da mais alta instância do Poder Executivo federal confirma a relevância da proposta.
“Essa é uma iniciativa que nasce do compromisso com a inclusão, com o respeito à diversidade e com a construção de um Judiciário mais acessível e representativo”, destacou.
O Tribunal de Justiça de Roraima já trabalha na viabilização da proposta complementar apresentada pela Secretaria Nacional, envolvendo a tradução da Convenção nº 169 da OIT, reconhecendo o valor estratégico da iniciativa no contexto dos direitos humanos e do acesso à Justiça para povos indígenas.
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Foto 1: A imagem colorida mostra o Desembargador Almiro Padilha ao lado do Tuxaua regional Djacir Melquior segurando um documento, durante a ação inédita da tradução da Constituição Federal para a língua Macuxi. Atrás deles encontram-se um banner e uma mulher da comunidade falando no microfone.
Texto: NUCRI/TJRR
Fotos: NUCRI/TJRR
Julho/2025 – NUCRI/TJRR
Julho/2025 – NUCRI/TJRR