O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), por meio da Portaria Conjunta nº 2/2025, tornou público o resultado dos recursos submetidos à Comissão Recursal de Heteroidentificação relacionados ao Exame Nacional da Magistratura (ENAM) – 3ª edição e ao Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) – 1ª edição.
A publicação foi assinada pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Erick Linhares, e pelo presidente da Comissão Recursal, juiz de direito Phillip Barbieux Sampaio Braga de Macedo.
Segundo o documento, foram analisados os seguintes recursos:
Resultado dos recursos:
Érico Raimundo de Almeida Soares – Provido
Luara Oliveira Leal – Provido
José Vitor Guerra Almeida – Provido
Luara Oliveira Leal – Provido
José Vitor Guerra Almeida – Provido
A Portaria esclarece que não cabe recurso das decisões da Comissão Recursal e que o documento entra em vigor na data de sua publicação.
A decisão está fundamentada no Provimento nº 184/2024 da Corregedoria Nacional de Justiça, na Resolução CNJ nº 575/2024, na Portaria TJRR/PR nº 500/2025, e no procedimento administrativo SEI nº 0001533-63.2025.8.23.8000.
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Foto 1: Imagem mostra uma fileira de manequins abaixo da palavra é composta por figuras de madeira em tons claros e escuros, dispostas lado a lado, sugerindo um grupo de pessoas.
Foto 1: Imagem mostra uma fileira de manequins abaixo da palavra é composta por figuras de madeira em tons claros e escuros, dispostas lado a lado, sugerindo um grupo de pessoas.
Texto: TJRR
Fotos: TJRR
ABRIL/2025 – NUCRI/TJRR
Fotos: TJRR
ABRIL/2025 – NUCRI/TJRR