O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) instituiu a Comissão de Heteroidentificação e a Comissão Recursal de Heteroidentificação, que atuarão no estado durante a realização do 1º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) – 2025.1. O exame, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV), ocorrerá em diversas capitais do país, incluindo Boa Vista.
Envio de documentação para a Comissão de Heteroidentificação
O candidato autodeclarado negro que tenha realizado o Exame Nacional da Magistratura (ENAM), poderá reaproveitar o comprovante de deferimento da autodeclaração para o ENAC 2025, desde que respeitada a mesma unidade da federação.
Detalhes sobre o Exame Nacional dos Cartórios (ENAC)
Para se inscrever, o candidato deve:
• Preencher o requerimento online;
• Informar a cidade onde deseja realizar a prova;
• Anexar documentos obrigatórios, como identificação com CPF e comprovante de residência.
O exame tem caráter eliminatório e busca habilitar candidatos para concursos de provimento e remoção de cartórios extrajudiciais em todo o país. Poderão participar bacharéis em direito e profissionais com, no mínimo, dez anos de atuação na área. A prova será realizada em 27 capitais brasileiras, com validade de seis anos para os aprovados.
Composição das Comissões
A Comissão de Heteroidentificação, responsável por verificar a autodeclaração de candidatos negros, será presidida pelo juiz Marcelo Lima de Oliveira e contará com quatro membros, entre servidores do TJRR e um especialista da Universidade Federal de Roraima (UFRR).
A Comissão Recursal de Heteroidentificação, que analisará eventuais recursos, será presidida pelo Juiz Titular da Comarca de Pacaraima, Phillip Barbieux Sampaio Braga de Macedo, e contará com dois doutores antropólogos, professores da Universidade Federal de Roraima.
Transparência e Inclusão
Com a criação das comissões, o TJRR reforça o compromisso com a transparência e equidade no exame. O CNJ também estabeleceu critérios de impedimento para integrantes das comissões, garantindo a imparcialidade do processo.
Texto: NUCRI
Fotos: NUCRI
Fevereiro/2025 – Nucri/TJRR