O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) anunciou a abertura do II Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro do Estado de Roraima. O certame oferece vagas para ingresso por provimento e remoção, permitindo que candidatos interessados possam atuar na titularidade dos cartórios do estado.
O concurso será realizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), sob a supervisão da Comissão do Concurso do Tribunal de Justiça de Roraima e com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Roraima (OAB/RR) e o edital pode ser acessado por meio do link: https://www.cebraspe.org.br/concursos/TJ_RR_25.
As inscrições ocorrerão entre 03 de junho e 03 de julho de 2025. As provas deverão ser realizadas no dia 7 de setembro de 2025.
O Corregedor-geral de Justiça, Des. Erick Linhares, destacou que a realização de um concurso como esse, sempre traz muitas expectativas a sociedade, afinal “para uns é um sonho de uma carreira na seara jurídica. Todavia, para a maioria da comunidade, representa a oportunidade de uma prestação de serviços cartorários mais próximo de todos, especialmente nos municípios do interior”,esclareceu.
O certame tem o objetivo de preencher vagas nos cartórios do estado, tanto por provimento (para novos titulares) quanto por remoção (para aqueles que já exercem a titularidade de um cartório e desejam transferir-se para outra serventia).
Principais pontos do edital:
Vagas: Distribuídas entre ingresso por provimento e remoção;
Requisitos para provimento: Bacharelado em Direito ou exercício de função em cartório por pelo menos 10 anos;
Requisitos para remoção: Titularidade de serventia extrajudicial por pelo menos 2 anos em Roraima;
Etapas do Concurso
✔ Prova objetiva de seleção (eliminatória);
✔ Prova escrita e prática (eliminatória e classificatória);
✔ Comprovação de requisitos para outorga das delegações (eliminatória);
✔ Exame psicotécnico e análise de vida pregressa (eliminatório);
✔ Prova oral (eliminatória e classificatória);
✔ Avaliação de títulos (classificatória).
As provas e demais etapas do concurso serão realizadas na cidade de Boa Vista (RR), podendo haver mudanças caso não haja locais suficientes para a aplicação das provas.
Critérios de Participação
Para concorrer às vagas por provimento, o candidato deve possuir diploma de bacharel em Direito ou ter exercido função em serviço notarial ou de registro por pelo menos 10 anos antes da publicação do edital.
Já para as vagas por remoção, o candidato deve comprovar que já exerce a titularidade de uma serventia extrajudicial em Roraima há, pelo menos, dois anos.
5% destinadas a pessoas com deficiência;
20% para candidatos autodeclarados negros.
Candidatos às vagas reservadas para pessoas com deficiência e autodeclarados negros devem observar atentamente os prazos do edital para o envio da documentação necessária.
Inscrições e Taxa de Participação
As inscrições poderão ser feitas exclusivamente via internet, no site do Cebraspe, dentro período estipulado no edital. O valor da taxa de inscrição é de R$ 450,00 para ambas as modalidades (provimento e remoção).
Remuneração
Os aprovados não terão salário fixo, pois a remuneração será baseada nos emolumentos cobrados pelos serviços cartorários, conforme estabelecido pela legislação vigente.
Prováveis datas prevista no edital:
Inscrição e Isenção da Taxa
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Solicitação de isenção da taxa de inscrição: 17/04 a 16/05/2025
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Prazo para recurso contra indeferimento da isenção: 26 e 27/05/2025
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Consulta à situação final da isenção: 02/06/2025
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Período de inscrições: 03/06 a 03/07/2025
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Data final para pagamento da taxa de inscrição: 07/07/2025
Provas
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Divulgação do edital com locais de prova: 22/08/2025
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Prova objetiva de seleção (Provimento – manhã): 07/09/2025
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Prova objetiva de seleção (Remoção – tarde): 07/09/2025
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Consulta individual aos gabaritos preliminares: 09 a 12/09/2025
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Prazo para recurso contra gabaritos preliminares: 10 a 12/09/2025
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Divulgação dos gabaritos oficiais preliminares: 15/09/2025
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Divulgação do edital de resultado provisório na prova objetiva: 10/10/2025
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Prazo para recurso contra o resultado provisório da prova objetiva: 13 a 15/10/2025
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Divulgação do resultado final na prova objetiva e convocação para a prova escrita e prática: 06/11/2025
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Aplicação da prova escrita e prática (Provimento): 15/11/2025
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Aplicação da prova escrita e prática (Remoção): 16/11/2025
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Divulgação do padrão preliminar de respostas da prova escrita e prática: 18/11/2025
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Prazo para recurso contra o padrão preliminar de respostas: 19 a 24/11/2025
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Divulgação do resultado provisório na prova escrita e prática: 22/12/2025
Impugnações sobre o edital podem ser feitas até o dia 25 de março e a divulgação de respostas será divulgada até o dia 08 de abril.
Para mais informações, os interessados devem acessar o edital completo no site do Cebraspe ou do TJRR.
