A Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda), disponibilizará, a partir desta semana, um novo serviço destinado às transportadoras de mercadorias, especialmente àquelas que operam sob Regime Especial de Fiel Depositário. A nova aplicação permitirá o acesso direto aos Dares (Documentos de Arrecadação Estadual) emitidos à vista para os passes fiscais, logo após a passagem pelo Posto Fiscal do Jundiá, conferindo mais praticidade e agilidade ao processo de fiscalização.
A ação é feita por meio do Cetif (Centro de Tecnologia de Informação Fazendária), em parceria com o Depar (Departamento da Receita) e a DFMT (Divisão de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito)
O secretário da Fazenda, Manoel Sueide de Freitas, destaca que para as transportadoras detentoras desse Regime Especial, o sistema permitirá ainda a assinatura eletrônica do Termo de Fiel Depositário, sempre que este for exigido no processo de fiscalização.
“Isso viabiliza a digitalização integral do procedimento, eliminando a necessidade de comparecimento ao Posto Fiscal Metropolitano, em Boa Vista, para a assinatura do termo e obtenção dos Dares, otimizando o fluxo operacional que antecede as entregas”, explicou o secretário.
Adicionalmente, o portal possibilitará o acompanhamento, em tempo real, da compensação dos Dares no sistema da Sefaz, permitindo a imediata verificação dos pagamentos e baixas dos respectivos documentos de arrecadação.
O acesso ao sistema será realizado pelo site oficial da Sefaz, sendo exigida, para as transportadoras com Regime Especial de Fiel Depositário, a utilização de senha exclusiva. Essa medida assegura a proteção e a integridade das informações fiscais vinculadas ao transporte das mercadorias.
“Com essa iniciativa, a Sefaz reafirma seu compromisso com a modernização e a desburocratização dos serviços públicos, promovendo a automatização de processos e oferecendo maior comodidade, segurança e eficiência aos contribuintes”, finaliza o secretário.