A PCRR (Polícia Civil de Roraima) está sendo representada no III Encontro Nacional da Rede Nacional de Recuperação de Ativos (Recupera) pela delegada titular da Decor (Divisão Especial de Combate a Corrupção), Magnólia Soares. O evento, promovido pelo MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública), ocorre em Fortaleza (CE), e reúne autoridades de todo o País de terça, 13, a quinta-feira, 15.
O encontro visa estabelecer um momento de integração entre diversos agentes de segurança pública do Brasil para debater sobre recuperação de ativos e enfraquecer financeiramente organizações criminosas. A programação incluiu painéis temáticos, relatos de boas práticas e oficinas técnicas voltadas à qualificação das unidades de recuperação de ativos.
A delegada Magnólia Soares explicou que a recuperação de ativos é essencial para o Estado e para todo o sistema de segurança pública.
“É um procedimento que devolve recursos obtidos ilegalmente, enfraquece e promove a asfixia financeira das organizações criminosas e permite que esses recursos sejam reinvestidos em políticas públicas. A meta da Polícia Civil de Roraima é implantar em breve uma unidade de recuperação de ativos”, disse.
A implantação da unidade de recuperação de ativos faz parte da Política Nacional de Recuperação de Ativos para polícias judiciárias estaduais e federal.
“Aproximadamente 19 Estados já têm a Unidade de Recuperação de Ativos e a criação desta unidade no Estado de Roraima encontra-se na fase de ajustes finais para implantação”, frisou a delegada.
A unidade de recuperação é um setor administrativo que gerencia bens apreendidos, em parceria com o MP (Ministério Público) e Poder Judiciário, e transforma-os em recursos financeiros.
“Esses bens devem ser transformados em dinheiro para retornar para o fundo da polícia e investidos na instituição”, detalhou a delegada. “Além disso, atua em todas as etapas de apreensão de bens, quais sejam, identificação, apreensão, administração, alienação e destinação de ativos”, completou.