13 de maio de 2025
A nova possibilidade de intimação visa dar celeridade e eficiência aos procedimentos policiais, bem como reduzir as despesas, o que inclui a diminuição de gastos relativos ao deslocamento de policiais para o cumprimento de diligências.
Entre as considerações, a portaria trata que há outros entes federados onde a Polícia Civil já utiliza com sucesso a intimação eletrônica por meio de aplicativos de mensagens eletrônicas.
Para aplicação do novo instrumento, a publicação determina que deverão ser adotadas providências quanto à confirmação de que a linha telefônica pertence ao intimado ou é utilizada por ele; observações específicas para o cumprimento do ato, que deverá ser documentado por certidão, entre outros.
O número utilizado pela PCRR para o envio das intimações é o (95) 99168-7209.