O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) divulgou seu primeiro Relatório do Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE), referente ao ano de 2023. O documento apresenta as emissões ocorridas entre 1º de janeiro e 31 de dezembro em diversas unidades do Tribunal, incluindo o Palácio da Justiça, os Fóruns Cível e Criminal, o Prédio Administrativo, as Varas da Infância e Juventude, o Centro de Memória e Cultura e as Comarcas do interior do Estado.
Conforme a Resolução CNJ N° 594/2024, os tribunais deverão elaborar inventário de emissões de GEE, com a quantificação das emissões geradas em decorrência das atividades desenvolvidas pelo órgão, utilizando a metodologia do Programa Brasileiro GHG Protocol.
Segundo a chefe do Setor de Sustentabilidade e Responsabilidade Social do Tribunal de Justiça de Roraima (SSRS/TJRR), Paloma Lima de Souza Cruz, a elaboração deste primeiro inventário de emissões de GEE representa um marco significativo para o Tribunal.
“Com este diagnóstico detalhado, poderemos desenvolver estratégias eficazes para mitigar os impactos ambientais e enfrentar as mudanças climáticas de maneira mais assertiva. O relatório nos permite planejar ações concretas alinhadas ao Programa Justiça Carbono Zero, consolidando o compromisso do TJRR com a sustentabilidade e a transparência na gestão ambiental”, destacou.
O levantamento abrange as emissões diretas (Escopo 1), emissões indiretas relacionadas à aquisição de energia elétrica e térmica (Escopo 2) e emissões indiretas provenientes de deslocamentos aéreos de magistrados e servidores (Escopo 3). Os resultados apontam emissões totais de 2.343.761 toneladas de CO2 equivalente, sendo 336.103 tCO2e no Escopo 1, 623.664 tCO2e no Escopo 2 e 1.383.994 tCO2e no Escopo 3.
Além disso, foram registradas emissões de 115,292 toneladas de CO2 de origem renovável, sendo 46,982 tCO2 para o Escopo 1 e 68,310 tCO2 para o Escopo 3.
Recomendações e Estratégias para Sustentabilidade
Dentre as recomendações apontadas no relatório, destacam-se o refinamento da coleta de dados para o trajeto casa-trabalho, a implementação de ações de redução e compensação para o Escopo 3, a ampliação da autogeração fotovoltaica, a melhoria da gestão dos resíduos e a publicação do inventário no Registro Público de Emissões, mantido pelo Programa Brasileiro GHG Protocol, o que reforçaria a transparência das nossas ações e nosso compromisso com a sustentabilidade.
A iniciativa está alinhada, ainda, à Resolução CNJ nº 400/2021, que determina a implementação de planos de compensação ambiental até 2030, conforme os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU.
O TJRR também se alinha ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 13 da Agenda 2030 da ONU, que propõe ações urgentes para combater as mudanças climáticas e seus impactos. Para atingir esse objetivo, o Tribunal segue três etapas fundamentais: a elaboração do inventário de emissões, a implementação de medidas para reduzi-las e, por fim, a compensação das emissões que não puderem ser eliminadas.
Texto: Eduardo Haleks – Jornalista
Fotos: NUCRI – Fevereiro/2025
Nucri/TJRR