O Governo de Roraima divulgou o Edital 001/2025 do Proesporte-RR (Programa Estadual de Incentivo ao Esporte), que tem o objetivo de selecionar projetos esportivos para apoio financeiro com recursos provenientes de incentivo fiscal no âmbito do programa da Seed (Secretaria de Educação e Desporto).
O Proesporte-RR é um programa de concessão de incentivo fiscal em apoio à realização de projetos esportivos a ser concedido a pessoas físicas e jurídicas que apresentarem projetos esportivos apoiados por contribuinte do ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação).
O programa foi instituído por meio de lei de autoria do deputado estadual Marcos Jorge e regulamentado por decreto estadual.
“Essa lei do deputado Marcos Jorge que o governador Antonio Denarium sancionou fomenta a prática do esporte em Roraima e estimula as empresas que têm interesse em ser parceiras do esporte. É um projeto muito importante para o desenvolvimento esportivo de Roraima e que deve movimentar cerca de R$ 5 milhões em recursos anuais”, disse o diretor do IDR (Instituto de Desporto de Roraima) da Seed, Dinaildo Barreto.
O autor da lei estadual também comentou os benefícios da iniciativa. “Além de proporcionar o acesso ao esporte a milhares de crianças e adolescentes, o Proesporte vai beneficiar diretamente o empresariado local que aderir ao programa, pois será concedido crédito outorgado do imposto no valor equivalente a 100% dos recursos aplicados no fomento aos projetos esportivos aprovados pela Lei de Incentivo ao Esporte”, reforçou o deputado Marcos Jorge.
INSCRIÇÕES
As inscrições para apresentação de projetos já estão abertas e seguem até o dia 30 de abril. Poderão ser inscritos projetos relacionados ao desporto educacional, de lazer, de formação, de rendimento, social e desenvolvimento científico e tecnológico do setor desportivo. Cada proponente poderá ter até dois projetos aprovados simultâneos.
O edital completo pode ser conferido no site da Imprensa Oficial (DOE n° 4869 no dia 18 de fevereiro).
Projetos serão avaliados pelo GTAP
Os projetos precisam ser aprovados pelo GTAP (Grupo Técnico para Avaliação de Projetos) Esporte, formado por um membro indicado pelo titular da Seed, quatro membros indicados pela Seed, dois membros indicados pelas federações desportivas de Roraima e dois membros pertencentes à comunidade esportiva da Seed.
Será ao GTAP também que os proponentes deverão apresentar as prestações de contas referentes a utilização dos recursos dentro de 30 dias a contar do término da execução do projeto esportivo. Entre os documentos a serem apresentados estão relatório técnico das atividades desenvolvidas, relatório de execução físico-financeira, extratos da conta bancária de movimentação dos recursos, documentos comprobatórios das despesas, entre outros.
INCENTIVOS FISCAIS
Já os benefícios fiscais aos incentivadores (pessoa jurídica contribuinte do ICMS) variam de 0,05% globalmente ao ano e individualmente e mensalmente de 3% a 20% conforme o valor recolhido mensal por cada contribuinte. Todos os valores dos incentivos fiscais estão especificados de forma detalhada no artigo 25 do Decreto Estadual n° 3553 de 20 de fevereiro de 2024.
Para efeito de fruição dos benefícios, a pessoa jurídica interessada em apoiar financeiramente projetos esportivos deverá apresentar à Sefaz (Secretaria da Fazenda) uma Carta de Intenção de incentivos, prevista no artigo 2° do decreto que regulamenta o programa.