O Governo de Roraima, por meio da Codesaima (Companhia de Desenvolvimento de Roraima), deu início à primeira etapa da regularização fundiária dos conjuntos habitacionais Alvorada I, Alvorada II e Paraná, no bairro Sílvio Leite, em Boa Vista.
Entre segunda, 19, a sexta-feira, 23 de maio, servidores da Codesaima, devidamente identificados com camiseta e crachá do programa, estarão no Colégio Estadual Militarizado Senador Hélio da Costa Campos, das 8h às 17h, recebendo a documentação necessária para dar início ao processo de regularização dos imóveis.
A primeira etapa é a notificação dos moradores, que já está ocorrendo até sábado, 17. A segunda etapa é na escola recebendo os documentos. A terceira será a produção de dossiê de cada casa atendida com os documentos e posterior entrega para o Cartório de Imóveis. E finalmente, a entrega da Escritura Pública para os moradores. A previsão é que todo o processo seja concluído até o mês de setembro e beneficie 2 mil famílias e 500 moradias.
A ação integra o programa Aqui Tem Dono e visa garantir segurança jurídica e dignidade aos moradores da região.
Para ser atendido, o morador deve apresentar RG e CPF (do requerente e cônjuge ou companheiro); comprovante de residência; comprovante de estado civil; documento que comprove a ocupação do imóvel (como certidão de ocupação, recibo de compra e venda ou declaração de confiantes); e comprovante de renda familiar.
De acordo com a presidente da Codesaima, Maria Dantas, essa é mais uma etapa do compromisso do Governo de Roraima em assegurar o direito à moradia regularizada.
“Está dentro do planejamento e da competência da Codesaima a regularização dos conjuntos habitacionais. Então os moradores dos conjuntos desses bairros vão se deparar durante toda a semana, até sábado [17], com a nossa equipe informando e na segunda-feira [19], nós estaremos na escola do seu bairro fazendo o levantamento dos dossiês de toda a cadeia possessória do imóvel”, disse.
Ela também orientou os moradores dos conjuntos a levarem, durante o atendimento, todos os documentos que possam facilitar o processo de regularização. “A pessoa vai levar recibos de compra e venda do imóvel, comprovante de residência, identidade, CPF, para comparecer na escola munido com os documentos para facilitar essa regularização. Logo encaminhamos para o 1º Registro de Imóvel de Boa Vista, onde vão emitir as matrículas atualizadas e teremos um grande evento de entrega até setembro”, detalhou.
BENEFÍCIOS DA REGULARIZAÇÃO
O principal benefício da regularização fundiária é que o processo gera segurança jurídica. “A partir daí você vai poder vender seu imóvel com segurança ou vai poder doá-lo para seu filho, seu neto, e poderá também contrair um empréstimo no banco para fazer uma reforma na sua casa”, completou Dantas.
A Codesaima reforça ainda que nenhum valor será cobrado dos moradores durante o processo e orienta que apenas recebam servidores identificados e devidamente uniformizados. Em caso de dúvidas, os moradores podem entrar em contato com a Ouvidoria da instituição pelo número (95) 99170-0704.