O Governo de Roraima, por meio da Seed (Secretaria de Educação e Desporto), fez a adesão à Pneerq (Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-raciais e Educação Escolar Quilombola), promovida pelo Governo Federal.
O foco desta iniciativa, coordenada em todo país pelo MEC (Ministério da Educação), é combater as desigualdades ético-raciais e o racismo nos ambientes educacionais. Em Roraima, foi formado o Comitê Pneerq que vai acompanhar e monitorar as ações que serão implementadas nos programas educacionais voltados à temática.
“Esse comitê também acompanha efetivamente as ações de implementação da Lei Federal N°10.639 do ano de 2003, que é uma lei que torna obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana em todas as escolas do Brasil. Essa lei, na verdade, é um marco na luta antirracista do nosso país. Em Roraima, especificamente, nós tratamos das questões raciais indígenas, mas também temos que cuidar da implementação de ações da educação e da cultura afrodescendente”, explicou Ana Célia Paz, presidente do Comitê Pneerq.
Ações do Comitê Pneerq
O Comitê Pneerq também tem a responsabilidade de acompanhar dois municípios do Estado: Boa Vista e Uiramutã que receberam o selo ‘Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva de Educação para as Relações Étnico-Raciais’, que busca valorizar e reconhecer as secretarias que já desenvolvem ações nas escolas públicas, voltadas ao combate das desigualdades étnico-raciais na educação.
Além disso, o comitê promoverá ações de fortalecimento de práticas docentes como a produção de informativos, rodas de conversas, palestras e podcasts voltadas aos professores.
“Também estamos organizando um Seminário Estadual voltado para professores e técnicos educacionais para discutirmos sobre a educação antirracista e a cultura afro-brasileira, africana e indígena no Estado de Roraima. O evento deve ocorrer entre os meses de junho e julho. Ainda estamos fechando a programação com as nossas instituições parceiras”, adiantou Ana Célia.
Outras informações sobre a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-raciais e Educação Escolar Quilombola estão disponíveis no site do MEC: https://www.gov.br/mec/pt-br/pneerq.