O Governo de Roraima deu início, nesta segunda-feira, 5, às inscrições para a chamada pública para a aquisição de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar com prioridade para os povos indígenas. A ação institui o PAA-RR (Programa Estadual de Aquisição de Alimentos).
O edital com todas as informações do certame podem ser acessados na página de editais da Seadi (Secretaria de Agricultura, Desenvolvimento e Inovação), que coordena a iniciativa em Roraima. O documento também pode ser acessado nas Unidades Locais do Iater (Instituto de Assistência Técnica e Extensão) onde, até o dia 19, ocorrem as inscrições.
O interessado em participar deve estar enquadrado nos critérios exigidos nas legislações específicas do Programa de Aquisição de Alimentos. No ato da inscrição, será solicitado os seguintes documentos:
● Ficha de Inscrição devidamente preenchida;
● Cópia do RG;
● Cópia de inscrição no CPF (Cadastro de Pessoa Física);
● Cópia da DAP/CAF principal (deve estar assinada e dentro do período de validade).
No caso da inscrição de povos e comunidades tradicionais, na ausência da DAP/CAF (Declaração de Aptidão ao Pronaf do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar), poderão ser apresentados os seguintes documentos:
● Declaração do tuxaua da comunidade (chancelada pelo técnico Iater/Funai);
● Declaração de Cadastro Único para os agricultores fornecedores prioritários (povos indígenas).
A prioridade no fornecimento será dada aos povos indígenas, seguidos por outros povos e comunidades tradicionais. Em caso de oferta insuficiente para atender a essa demanda, o edital permite a participação de demais agricultores familiares.
“Os alimentos do PAA são adquiridos e entregues frescos. Estar no programa inclusive proporciona a chance das comunidades venderem o que elas cultivaram nas áreas de plantio em que tiveram apoio da extensão rural do Governo do Estado, que traz mais renda e fomenta a produção do homem do campo de Roraima”, destacou o governador Antonio Denarium.
A ação é executada junto com o Iater, que é responsável por orientar e apoiar os agricultores familiares interessados em participar da chamada pública. Os produtores e organizações da agricultura familiar que desejarem participar devem procurar a Unidade Local do Iater nos municípios onde residem para mais informações e para apresentar a proposta de fornecimento.
A iniciativa do Governo de Roraima é importante porque promove a inclusão produtiva dos povos indígenas, fortalece a agricultura familiar e contribui diretamente no combate à fome em territórios tradicionais do Estado, conforme explicou a coordenadora do Programa de Aquisição de Alimentos, Yoná Sampaio.
“O principal objetivo do PAA é promover a inclusão social no campo e fortalecer a agricultura familiar. Mais que isso, o Governo também estimula o acesso a uma alimentação com qualidade às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional”, frisou.