O governador Antonio Denarium anunciou nesta sexta-feira, 13, a redução da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de 7% para 5% sobre o combustível de aviação como medida para atrair mais voos para Roraima e diminuir o preço das passagens. O decreto, assinado também nesta sexta-feira pelo governador, é válido a partir de 1º de julho e prevê percentuais mais baixos para as companhias que aumentarem a frequência de voos para Boa Vista ou oferecerem voos internacionais no Estado.
“Estamos reduzindo o ICMS de 7% para 5% para empresas que tenham pelo menos sete voos semanais para Boa Vista. A alíquota pode cair ainda mais, para 4%, se houver uma frequência de 11 voos por semana. E permanece a alíquota de 3% para companhias que operarem voos internacionais, mesmo que seja uma vez por mês”, anunciou o governador Antonio Denarium.
A medida foi discutida em reunião com representantes da Azul Linhas Aéreas, da Vinci Airports, administradora do Aeroporto de Boa Vista, e com os secretários de Fazenda, Manoel Freitas, Atração de Investimentos, Aluizio Nascimento, e o diretor do Departamento de Turismo da Secult (Secretaria de Cultura e Turismo), Bruno Muniz.
Além do incentivo fiscal, o Governo de Roraima também articula com as companhias a ampliação da malha aérea com voos internacionais.
“Temos uma posição estratégica. A cerca de 120 km da fronteira com Roraima, já em território guianense, temos [a cidade de] Lethem, que opera seis voos diários. Lá, boa parte dos passageiros são brasileiros, inclusive executivos de grandes empresas que atuam na exploração de petróleo na Guiana. Isso mostra o potencial logístico que temos para conectar Boa Vista com destinos internacionais, especialmente com a capital Georgetown, que hoje não tem voo direto para o Brasil”, acrescentou Denarium.
De acordo com o diretor do Detur, Bruno Muniz, a medida também favorece a criação de hubs, que são centros operacionais das companhias aéreas, com rotas partindo ou chegando de Boa Vista.
“Essa mudança ajuda as empresas a operarem a partir dos seus hubs com mais flexibilidade. É uma forma de incentivar o aumento das rotas, fortalecer o setor aéreo e melhorar o ambiente de negócios no Estado. Toda a cadeia do turismo e comércio local sai ganhando com essa iniciativa”, destacou.
A redação do decreto governamental, que está previsto para ser publicado para os próximos dias, alinha os critérios do benefício fiscal à efetiva conectividade aérea.
“A medida reflete o empenho contínuo do Governo de Roraima em adotar políticas públicas voltadas para promoção do desenvolvimento socioeconômico estadual, por meio da melhoria das condições de logística, mobilidade e inserção regional. As novas definições entram em vigor no dia 1º de julho”, afirmou o secretário da Sefaz, Manoel Freitas.