O Detran-RR (Departamento Estadual de Trânsito de Roraima) constatou que existem 45.083 condutores de veículos com a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) vencida em Roraima.
Do total de habilitações vencidas, 28.728 são de condutores homens e 12.249 são mulheres. Ainda existem 4.106 motoristas que fazem parte do PGU (Prontuário Geral Único) e possuíam a antiga carteira de habilitação, que não tinha foto do condutor.
O diretor de Controle de Condutores e Veículos, José Raimundo Rodrigues, esclareceu que, conforme o CTB (Código de Trânsito Brasileiro), dirigir com o documento vencido por mais de 30 dias é uma infração gravíssima, com multa de R$ 293,47, além de acarretar sete pontos na carteira do motorista.
“Outras penalidades são aplicadas quando a CNH está vencida por mais de 30 dias. Se o condutor for parado em uma fiscalização, a habilitação será recolhida e o veículo ficará retido, sendo liberado apenas para um condutor habilitado. Portanto, é preciso se organizar dentro desse prazo para realizar a renovação, evitando assim as penalizações previstas”, comentou o diretor.
José Rodrigues disse ainda que os condutores que estão com a CNH vencida há mais de cinco anos devem procurar uma autoescola para fazer um curso de atualização ou o Detran-RR para realizar uma prova teórica.
Os condutores que possuíam a PGU e tiverem interesse em se habilitar deverão iniciar o processo de primeira habilitação, participando de todas as etapas previstas pela Resolução 789/20 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Prazos de validade da CNH
Atualmente, a CNH e o exame físico têm validade de 10 anos para pessoas com menos de 49 anos. Para condutores entre 50 e 69 anos, o documento é válido por cinco anos e, para motoristas com 70 anos de idade ou mais, a validade é de três anos. É importante destacar que os prazos são ajustados pelo médico examinador.