Nova ferramenta do CNJ centraliza citações e intimações judiciais em ambiente digital e unificado
O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) passará a utilizar, a partir do dia 15 de maio de 2025, o Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) como meio oficial de publicação dos atos judiciais, substituindo os diários de justiça eletrônicos dos tribunais. A medida integra a implantação do Domicílio Judicial Eletrônico (DJE), iniciativa desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para modernizar e unificar as comunicações no Judiciário brasileiro.
O DJEN será o instrumento oficial para a publicação de intimações não pessoais, decisões e outros atos processuais, sendo o meio válido para fins de contagem de prazos e efeitos legais. As publicações judiciais voltadas a advogados passam a ser feitas exclusivamente pelo DJEN, acessível pelo endereço https://comunica.pje.jus.br ou via Portal Jus.br.
Já as publicações administrativas do TJRR continuam sendo realizadas por meio do Diário da Justiça Eletrônico local, disponível no site https://diario.tjrr.jus.br.
A adoção da ferramenta garante mais agilidade, segurança jurídica e transparência, além de reduzir custos com comunicações físicas. O Domicílio Judicial Eletrônico será obrigatório para órgãos públicos, empresas privadas e entidades da administração indireta, que devem manter cadastro atualizado na plataforma.
Entenda melhor o DJEN:
O que é: Plataforma oficial para publicação dos atos judiciais do Poder Judiciário.
Onde é usado: Substitui os diários eletrônicos dos tribunais para publicações judiciais.
Como funciona: Os atos são disponibilizados no DJEN, e a contagem dos prazos processuais se dá a partir da data de publicação, conforme a Resolução CNJ nº 455/2022.
Por que é importante: Garante validade legal das intimações, centraliza as comunicações e promove maior eficiência.
A matéria possui uma imagem. Abaixo a descrição:
Foto 1: Imagem colorida mostra uma arte institucional do Poder Judiciário de Roraima com fundo em tons de azul. Ao centro, em destaque, está a sigla “DJEN” em letras brancas sobre um retângulo azul-petróleo. Abaixo da sigla, está escrito “Diário de Justiça Eletrônico Nacional” em letras brancas. No canto superior esquerdo, aparece o logotipo do Poder Judiciário de Roraima. Ao fundo, em transparência, é possível ver a imagem da estátua da deusa da Justiça (Temis), e no canto superior direito há pequenos triângulos verdes formando um padrão geométrico.
Foto 1: Imagem colorida mostra uma arte institucional do Poder Judiciário de Roraima com fundo em tons de azul. Ao centro, em destaque, está a sigla “DJEN” em letras brancas sobre um retângulo azul-petróleo. Abaixo da sigla, está escrito “Diário de Justiça Eletrônico Nacional” em letras brancas. No canto superior esquerdo, aparece o logotipo do Poder Judiciário de Roraima. Ao fundo, em transparência, é possível ver a imagem da estátua da deusa da Justiça (Temis), e no canto superior direito há pequenos triângulos verdes formando um padrão geométrico.
Texto: Mairon Compagnon – Jornalista
Fotos: NUCRI/TJRR
MAIO/2025 – NUCRI/TJRR