Ao usar este site, você concorda com a Política de Privacidade e os Termos de Uso.
Accept
Informe Roraima
Facebook Like
Twitter Follow
Instagram Follow
Informe RoraimaInforme Roraima
Pesquisar
  • Principal
Follow US
© Foxiz News Network. Ruby Design Company. All Rights Reserved.
Nacional

Comissão aprova novas regras para acessibilidade em moradias e transporte público

4 de julho de 2025
Compartilhar

04/07/2025 – 14:44  

Renato Araújo/Câmara dos Deputados

Deputado Márcio Honaiser, relator da proposta

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3286/24, que aumenta de 3% para 5% a reserva de unidades para pessoas com deficiência em programas habitacionais que utilizem recursos públicos. A proposta altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

O texto estabelece ainda que construtoras e incorporadoras que cumprirem o percentual mínimo de acessibilidade em suas unidades, incluindo o acesso rápido a saídas de emergência, poderão receber incentivos fiscais, como redução de IPTU e ISS, e um selo de certificação de acessibilidade.

O projeto também altera o Estatuto para permitir que pessoas com obesidade (índice de Massa Corporal – IMC – igual ou superior a 30 kg/m², segundo a Organização Mundial da Saúde) usem o transporte público sem passar pela catraca e tenha acesso facilitado a elevadores ou rampas. Para isso, precisarão de um cartão de identificação especial, emitido por órgãos de saúde e renovável a cada dois anos com um novo laudo médico.

O relator, o deputado Márcio Honaiser (PDT-MA), foi favorável ao projeto, de autoria da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA). Ele ressaltou que, atualmente, o Brasil tem 18,6 milhões de pessoas com deficiência, segundo o IBGE, e concordou com os argumentos da autora.

“A autora argumenta que o acesso rápido a saídas de emergência visa a proteger as pessoas com deficiência em situações de emergência. Em relação ao transporte público, reconhecemos que pessoas com obesidade realmente enfrentam dificuldades reais, como é evidenciado por episódios recentes de constrangimento e exclusão”, disse o relator.

Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra

Assuntos Nacional
Redação 4 de julho de 2025 4 de julho de 2025
Compartilhar este artigo
Facebook Twitter Email Copy Link Print
Painel Informe Manaus de Satisfação: Gostou da matéria?
Love0
Angry0
Wink0
Happy0
Dead0

Você pode gostar também

Nacional

Comissão aprova prioridade para trabalhador tirar férias no mesmo período dos filhos

11 de julho de 2025
Nacional

Comissão discute transição demográfica e envelhecimento da população brasileira

11 de julho de 2025
Nacional

Comissão da Câmara debate governança da inteligência artificial

11 de julho de 2025
Nacional

Comissão aprova ampliação da fatia do FPM para municípios localizados na Amazônia Legal

11 de julho de 2025
Nacional

Comissão aprova regras específicas para a educação ambiental nas escolas do Norte do Brasil

11 de julho de 2025
Nacional

Comissão aprova criação de programa de incentivo à irrigação na Região Norte

11 de julho de 2025
Informe RoraimaInforme Roraima