Evento reuniu representantes da Justiça e da sociedade civil para debater propostas e ampliar a atuação do Judiciário em 2026
Com o objetivo de promover a gestão participativa e dar voz a todos os atores do sistema de Justiça, o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) realizou, na sexta-feira, 4 de julho, uma audiência pública para debater as Metas Nacionais do Poder Judiciário para o ano de 2026.
O encontro ocorreu de forma presencial na Sala de Sessões do Tribunal Pleno, com transmissão ao vivo pelo canal oficial do TJRR no YouTube, acessível com interpretação em Libras e audiodescrição. O evento reuniu magistrados, servidores, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, representantes da advocacia, procuradorias, pesquisadores, instituições acadêmicas, entidades da sociedade civil e demais integrantes do ecossistema da Justiça.
A sessão foi aberta pelo Vice- Presidente do TJRR, Des Almiro Padilha, e conduzida pela juíza auxiliar da Presidência, Lana Leitão. Contou com a participação da juíza titular do 1º Juizado de Violência Doméstica, Suelen Alves; da juíza titular da Comarca de Caracaraí, Noêmia Cardoso; do juiz titular da 2ª Vara Criminal e auxiliar da Vice-Presidência, Renato Pereira Albuquerque; do juiz titular da 3ª Vara Cível de Boa Vista, Rodrigo Delgado; e da secretária de Gestão Estratégica do TJRR, Veruska Lobo.
Também participaram da audiência a promotora corregedora de Justiça do Ministério Público Estadual, Ilaine Pagliarini; o Defensor Público, Frederico Encarnação; o procurador do Estado, Marcus Gil Barbosa Dias; a representante da Procuradoria do Município, Marcela Medeiros; e o diretor institucional da OAB-RR, Bruno Liandro Praia Martins.
Durante a abertura, o vice-presidente do TJRR, desembargador Almiro Padilha, destacou o compromisso do Judiciário roraimense com uma atuação cada vez mais transparente, democrática e alinhada às necessidades da população.
“É fundamental envolver a sociedade, universidades públicas e privadas, Defensoria, Ministério Público, advocacia e demais instituições na construção das metas do Judiciário. São essas metas que impactam diretamente a vida das pessoas que recorrem ao sistema de Justiça. Promover esse debate é uma forma de tornar o Judiciário mais transparente e participativo.”
A juíza auxiliar da presidência, Lana Leitão também ressaltou a importância da participação social nesse processo:
“Ressalto meu profundo envolvimento, juntamente com os parceiros do sistema de Justiça, neste ano de avaliação. As metas são alcançadas graças ao esforço coletivo. A Presidência do TJRR, por meio do desembargador presidente, Leonardo Cupello, confia na competência dos magistrados, magistradas, servidores e servidoras do Judiciário roraimense em superar os desafios e posicionar o TJRR como referência nacional.”
A secretária de Gestão Estratégica do TJRR, Veruska Lobo, destacou a importância da escuta ativa como ferramenta essencial para alinhar as metas às reais demandas da sociedade.
“A audiência pública para discutir as metas de 2026 é uma oportunidade valiosa de diálogo e construção conjunta.
Nesse momento de gestão participativa, o Judiciário abre espaço para ouvir a sociedade, magistrados, servidores e parceiros institucionais. É uma ocasião para alinhar interesses, propor ajustes, sugerir melhorias e fortalecer uma visão estratégica mais próxima da realidade local.
Todas as contribuições — sugestões e votos — serão reunidas e encaminhadas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para que nossa voz seja considerada no planejamento nacional do Poder Judiciário.”
O secretário-geral da Defensoria Pública, Frederico Encarnação, também elogiou a iniciativa.
“A Defensoria considera esse encontro uma oportunidade valiosa para discutir a eficiência da atividade jurisdicional e apresentar sua visão institucional, sobretudo por representar a maior parte dos acessos à Justiça Estadual por pessoas em situação de vulnerabilidade. Parabenizamos o TJRR por promover, junto aos demais órgãos do sistema de Justiça, uma atuação mais eficiente e justa.”
Metas Nacionais do Judiciário
Meta 1 – Julgar mais processos que os distribuídos
Julgar mais processos de conhecimento do que os recebidos entre 20/12/2024 e 19/12/2025 (excluindo suspensos e sobrestados).
Julgar mais processos de conhecimento do que os recebidos entre 20/12/2024 e 19/12/2025 (excluindo suspensos e sobrestados).
Meta 2 – Julgar processos mais antigos
80% dos processos até 31/12/2021 (1º grau)
90% dos processos até 31/12/2022 (2º grau)
95% dos processos até 31/12/2022 (Juizados Especiais)
100% dos processos com 15 anos ou mais
Meta 3 – Estimular a conciliação
Aumentar em 1 ponto percentual o índice de conciliação em relação a 2024
Mínimo de 17% de índice para validação
Meta 4 – Crimes contra a Administração e Improbidade
Julgar 65% das ações penais até 31/12/2021
Julgar 100% das ações de improbidade até 26/10/2021
Meta 5 – Reduzir a taxa de congestionamento
Redução de 0,5 ponto percentual na taxa líquida de congestionamento (1º grau e Juizados)
Cláusula de barreira: 56%
Meta 6 – Julgar ações ambientais
Julgar 50% das ações ambientais distribuídas até 31/12/2024
Meta 7 – Direitos de indígenas e quilombolas
Julgar 50% dos processos distribuídos até 31/12/2024 sobre os direitos dessas comunidades
Meta 8 – Feminicídio e violência doméstica
Julgar 75% dos casos de feminicídio e 90% dos de violência doméstica distribuídos até 31/12/2023
Meta 9 – Inovação no Judiciário (Agenda 2030)
Desenvolver 2 projetos inovadores em parceria com outros órgãos públicos
Relacionados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)
Meta 10 – Infância e Juventude
Julgar 90% dos processos (1º grau) e 100% (2º grau) distribuídos até 31/12/2023
Focados em competência cível e apuração de ato infracional
A matéria possui três imagens. A seguir a descrição na ordem de publicação:
Foto 1: pessoas sentadas em uma mesa em formato de “U” dentro de um plenário, com computadores à frente. No centro da parede há um crucifixo e o brasão do TJRR. Duas telas exibem participantes por videoconferência.
Foto 2: Grupo de 13 pessoas em pé, lado a lado, posando para foto em uma sala do Tribunal Pleno. Ao fundo, telas mostram o texto “Audiência Pública”.
Foto 3: Vista lateral do Tribunal Pleno com pessoas sentadas em cadeiras voltadas para frente. Alguns integrantes da mesa usam notebooks. Ao fundo, o público acompanha atentamente. Uma tela exibe videoconferência.
Texto: Mairon Compagnon – Jornalista
Fotos: Nucri/TJRR
JULHO/2025 – Nucri/TJRR
Fotos: Nucri/TJRR
JULHO/2025 – Nucri/TJRR