18 DE MAIO - Dia Nacional da Luta Antimanicomial reforça defesa por cuidado em liberdade e respeito aos direitos humanos

Data chama atenção para a importância de um atendimento humanizado na saúde mental, com foco na dignidade, na liberdade e na reintegração social

Todos os anos, o dia 18 de maio marca o Dia Nacional da Luta Antimanicomial, uma mobilização social em defesa de um modelo de cuidado em saúde mental baseado na liberdade e no respeito aos direitos humanos. Em todo o país, a data é lembrada com manifestações, debates e ações de conscientização sobre os direitos das pessoas com sofrimento psíquico.

A política antimanicomial representa uma virada de paradigma: substitui o modelo de internação prolongada e segregadora por um atendimento humanizado, em liberdade e com inserção comunitária. Essa abordagem valoriza a autonomia e o convívio familiar e social das pessoas em sofrimento mental.

O movimento ganhou força no Brasil a partir da década de 1980, impulsionado por denúncias de violações de direitos em instituições psiquiátricas. A luta culminou na aprovação da Lei nº 10.216/2001, conhecida como Lei da Reforma Psiquiátrica, que garantiu às pessoas com transtornos mentais o direito a tratamento digno, sem exclusão social ou violação de suas liberdades fundamentais.

Como alternativa aos antigos manicômios, foram criados os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) — serviços territoriais que contam com equipes multidisciplinares para acolher os usuários e promover sua reintegração à sociedade.

Para a psicóloga Cleonice Borges, da Secretaria de Qualidade de Vida do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), a política antimanicomial representa um marco histórico na defesa dos direitos humanos:

“Ela surgiu no início da década de 1970, contrapondo o modelo manicomial, com base em dois marcos importantes: o Encontro dos Trabalhadores da Saúde Mental em Bauru (SP) e a I Conferência Nacional de Saúde Mental. A Lei Antimanicomial, aprovada em 2001, foi um grande avanço, pois rompe com o encarceramento prolongado e propõe um atendimento que respeita os direitos humanos.”

Segundo a psicóloga, os efeitos do antigo modelo ainda impactam negativamente muitas trajetórias:

“Esse modelo segrega corpos e nega direitos — à liberdade, ao convívio, à educação e ao cuidado digno. Além disso, promove estigmas e dificulta a reinserção das pessoas na sociedade.”

A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) inclui, além dos CAPS, residências terapêuticas, centros de convivência e ambulatórios especializados. Esses equipamentos visam garantir cuidado contínuo, respeito à individualidade e autonomia dos usuários.

“Tratar fora dos manicômios garante autonomia, liberdade e convívio familiar e comunitário. Isso permite ao indivíduo participar de atividades de lazer, trabalho e estudo, além de combater estigmas e promover o respeito. As redes de atendimento são essenciais nesse processo, pois oferecem suporte médico, psicológico, reabilitação psicossocial e trabalham em conjunto com áreas como educação e assistência social”, destaca Cleonice.

Apesar dos avanços, ainda há desafios importantes a serem enfrentados na consolidação da política:

“Faltam investimentos e capacitação. A ausência desses elementos compromete a identificação precoce, a qualidade do atendimento e o prognóstico das pessoas com transtornos mentais”, alerta a psicóloga.

Neste 18 de maio, a data convida toda a sociedade a refletir sobre a importância de garantir liberdade, dignidade e cuidado humanizado para todas as pessoas com sofrimento mental.

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Foto 1: Cartaz digital do Poder Judiciário de Roraima para o Dia Nacional da Luta Antimanicomial (18 de maio), com fundo azul celeste, pássaros coloridos e frases de destaque como #CuidarNãoÉTrancar e Por uma sociedade sem manicômios, promovendo o cuidado em liberdade e o fim da institucionalização em hospitais psiquiátricos.

Texto: NUCRI/TJRR
Fotos: NUCRI/TJRR
MAIO/2025 – NUCRI/TJRR